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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração
Declaração, de 24 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, 3.º suplemento, de 30 de Dezembro de 1978
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, 3.º suplemento, de 30 de Dezembro de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
deve ler-se:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Fevereiro de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.