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Ato Original
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Habitação e Obras Públicas, a Portaria n.º 647/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 256, de 7 de Novembro de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: «Delegação do Sul da Direcção-Geral dos Monumentos Nacionais;», deve ler-se: «Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais - Direcção dos Monumentos do Sul;».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Dezembro de 1978. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.