Diário da República n.º 6/1979, Série I de 1979-01-08

De ter sido rectificada a Portaria n.º 647/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 256, de 7 de Novembro de 1978

Regulamenta a importação de batata-semente para a campanha de 1978-1979

Isenta de taxa as autorizações previstas na tabela A - I - c anexa ao Decreto-Lei n.º 37313, de 21 de Fevereiro de 1949

Estabelece normas e define condições da matrícula e inscrição no curso superior de Educação Física para o ano lectivo de 1978-1979