Declaração, de 31 de dezembro

Declaração

De harmonia com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 93/78, de 13 de Maio, se publica que foram autorizadas as seguintes alterações de rubricas e transferências de verbas, nos termos do n.º 2 do artigo 1.º, n.º 4 do artigo 5.º e alínea c) do mesmo número, artigo e decreto-lei:

(ver documento original)

No capítulo 05 «Gabinete do Secretário de Estado», divisão 04 «Direcção-Geral do Património Cultural», subdivisão 15 «Museu do Abade de Baçal», a classificação económica 01.42.A «Pessoal de limpeza (tempo completo)» é alterada para a classificação económica 01.42.A «Pessoal de limpeza (tempo parcial)».

1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 9 de Dezembro de 1980. - O Director, Francisco de Jesus Nunes.