Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração
Declaração, de 6 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
TEXTO
Declaração
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 93/78, de 13 de Maio, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 5.º do mesmo diploma:
Alteração de rubricas
A subdivisão 13 «Secretaria-Geral - Instalações e equipamento dos ensinos primário, preperatório e secundário», afecta à divisão 02 do capítulo 50, é alterada para: «Comissão de Equipamento Escolar da Direcção-Geral de Equipamento Escolar - Instalações e equipamento dos ensinos primário, preparatório e secundário» (ver nota e).
(nota e) Despacho de 11 de Julho de 1980. Acordo prévio em despacho de 9 de Setembro de 1980.
10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 17 de Outubro de 1980. - Pelo Director, Francisco Clemente.