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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 20 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 924/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 255, de 4 de Novembro de 1980
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Transportes e Comunicações, Secretaria de Estado da Marinha Mercante, a Portaria n.º 924/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 255, de 4 do corrente, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No fecho, onde se lê: «Pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, José Miguel Nunes Anacoreta Correia, Secretário de Estado dos Transportes.», deve ler-se: «Pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, José da Silva Domingos, Secretário de Estado da Marinha Mercante.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Novembro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.