Diário da República n.º 269/1980, Série I de 1980-11-20

De ter sido rectificada a Portaria n.º 819/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 237, de 13 de Outubro de 1980

De ter sido rectificada a Portaria n.º 924/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 255, de 4 de Novembro de 1980

Alarga o quadro de pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros

Estabelece disposições quanto ao rápido conhecimento dos resultados da eleição do Presidente da República

Cria um lugar de assessor, letra B, no quadro de pessoal do Departamento Central de Planeamento

Altera várias disposições da Portaria n.º 284/80, de 24 de Maio (quadros de pessoal dos vários departamentos do MIE)

Torna público que foi assinado, em Lisboa, em 22 de Setembro de 1980, o Protocolo da 4.ª reunião da Comissão Mista Governamental Luso-Romena, instituída pelo Acordo de Comércio a Longo Prazo e pelo Acordo de Cooperação Económica, Técnica e Científica a Longo Prazo

De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério da Justiça

Autoriza a Rodoviária Nacional, E. P., a microfilmar a documentação que deva ser mantida em arquivo

Regulamenta o primeiro provimento dos lugares de assessor nos quadros da Administração Regional Autónoma dos Açores

Fixa o quadro do pessoal da Junta Autónoma do Porto de Angra do Heroísmo