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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 18 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 431/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 227, de 1 de Outubro de 1980
TEXTO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 431/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 227, de 1 de Outubro de 1980, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a omissão do quadro de pessoal a que se refere o artigo 5.º, pelo que a seguir se promove a sua publicação:
MAPA DE PESSOAL
Administração e direcção técnica
Serviços administrativos
Quadro médico
Serviços de assistência
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Novembro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.