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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração
Declaração, de 12 de setembro
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 12/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 106, de 8 de Maio de 1980
TEXTO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a lista das doenças profissionais anexa ao Decreto Regulamentar n.º 12/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 106, de 8 de Maio de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No código 11.03, onde se lê: «... (vómitos e diarreia coleriforma).», deve ler-se: «... (vómitos e diarreia coleriforme).»; onde se lê: «... com agentes comprovantes à base de compostos ...», deve ler-se: «... com agentes conservantes à base de compostos ...», e onde se lê: «Embalsamento de animais.», deve ler-se: «Embalsamamento de animais.»
No código 11.10, onde se lê: «... confirmado pela presença no sangue ...», deve ler-se: «... confirmada pela presença no sangue ...»
No código 12.14, onde se lê: «... ou continuada por provas diagnósticas.», deve ler-se: «... ou confirmada por provas diagnósticas.»
No código 45.01, onde se lê: «... olecraniana acromial. mial.», deve ler-se: «... olecraniana acromial.»
No código 45.02, onde se lê: «... periatrite da escápulo-humeral, ...», deve ler-se: «... periartrite da escápulo-humeral, ...»
No código 51.04, onde se lê: «... que impliquem contágio com portadores da doença ...», deve ler-se: «... que impliquem contacto com portadores da doença ...»
No código 52.05, onde se lê: «Vinte dias», deve ler-se: «Vinte e cinco dias».
No código 53.02, onde se lê: «-», deve ler-se: «Três meses».
No código 54.04, onde se lê: «Madurela mycetomi, ...», deve ler-se: «Madurella micetomi, ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 1 de Setembro de 1980. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José de Oliveira Serra.