Diário da República n.º 211/1980, Série I de 1980-09-12

Dá nova redacção aos n.os 3.º e 5.º e acrescenta um n.º 6.º à Portaria n.º 444/75, de 21 de Julho

Autoriza a Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para aquisição de sobresselentes para aeronaves e para equipamento de apoio até ao montante de 67376465$00, distribuídos por vários anos económicos

Exonera de vogal da comissão administrativa da RDP, Radiodifusão Portuguesa, E. P., o Dr. Arlindo Gomes de Carvalho

Cria na Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente um grupo de trabalho destinado ao estudo do aproveitamento de detritos

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 204-A/80, de 28 de Junho, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 28 de Junho de 1980

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 12/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 106, de 8 de Maio de 1980

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 204/80, de 28 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 28 de Junho de 1980

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 20/80, de 27 de Maio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 122, de 27 de Maio de 1980

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 170/80, de 29 de Maio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 124, de 29 de Maio de 1980

De ter sido rectificada a Portaria n.º 519/80, de 14 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 187, de 14 de Agosto de 1980

Dá nova redacção a vários artigos da Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril (carreiras e categorias de pessoal operário)

Cria o Conselho das Comunidades Portuguesas

Autoriza o Comando-Geral da Guarda Fiscal a celebrar contrato para aquisição de viaturas ligeiras e tipo furgão até ao montante de 11486160$00

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 146-C/80, de 22 de Maio (visto do Tribunal de Contas)

Fixa os preços de venda ao público do asfalto para pavimentação

Autoriza a Empresa Pública Correios e Telecomunicações de Portugal a contrair na Caixa Geral de Depósitos um empréstimo de 1 milhão de contos

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 519-V1/79, de 29 de Dezembro (Instituto Português de Ensino a Distância)

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 769-A/76, de 23 de Outubro (gestão das escolas)

Actualiza os quantitativos diários dos subsídios pecuniários por doença e por maternidade dos beneficiários do regime especial de previdência dos rurais

Altera o Despacho Normativo n.º 289/80, de 27 de Agosto, na parte respeitante aos critérios específicos relativos ao provimento na carreira técnica superior

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 49947, de 18 de Setembro de 1967 (embarcações estrangeiras nas águas jurisdicionais de pesca)

Acrescenta um lugar de terceiro-oficial ao quadro de pessoal a que se refere o artigo único do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/80/A, de 5 de Fevereiro, na delegação da Horta