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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 15 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 223/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 30 de Julho de 1980
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Energia, Gabinete do Secretário de Estado da Indústria Transformadora, o Despacho Normativo n.º 223/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 30 de Julho de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No quadro I, nos «compostos binários», onde se lê: «18-36-0 - 13786-10831», deve ler-se: «18-36-0 - 13786-16831»; nos «compostos ternários», onde se lê: 15-15-15 - 3296-11070», deve ler-se: «15-15-15 - 9296-11070».
No título do quadro II, onde se lê: «... no período de 1 de Julho de 1978 a 20 de Setembro de 1980.», deve ler-se: «... no período de 1 de Julho a 20 de Setembro de 1978.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Setembro de 1980. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José de Oliveira Serra.