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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 1 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 400/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 159, de 12 de Julho de 1980
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Portaria n.º 400/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 159, de 12 de Julho de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 1, onde se lê: «... no corrente ano, ...», deve ler-se: «... no ano de 1979, ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Setembro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.