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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 26 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 332/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 199, de 29 de Agosto de 1980
TEXTO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 332/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 199, de 29 de Agosto de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No artigo 46.º, n.º 1, onde se lê: «Os auxiliares de biblioteca serão providos...», deve ler-se: «Os auxiliares técnicos de biblioteca serão providos...»
No artigo 53.º, n.º 2, alínea c), onde se lê: «Para ingresso na carreira de auxiliares de técnicos de biblioteca,...», deve ler-se: «Para ingresso na carreira de auxiliares técnicos de biblioteca,...»
No quadro do pessoal, no pessoal dirigente, onde se lê:
... -
3 - Director de serviços ... -
7 - Chefe de repartição ... E
deve ler-se:
... -
3 - Director de serviços ... -
7 - Chefe de divisão ... -
2 - Chefe de repartição ... E
No pessoal técnico, onde se lê:
3 - Técnico principal, de 1.ª classe e de 2.ª classe ... -
deve ler-se:
3 - Técnico principal, de 1.ª classe e de 2.ª classe ... F, H e I
No pessoal administrativo e técnico-profissional, onde se lê:
... -
25 - Técnico auxiliar de biblioteca principal ... J
... -
deve ler-se:
... -
25 - Técnico auxiliar de biblioteca principal ... I
... -
No pessoal operário auxiliar o título passará a designar-se por:
Pessoal operário e auxiliar.
Onde se lê:
... -
121 - Auxiliar de biblioteca principal, de 1.ª classe e de 2.ª classe ... N, Q e S
... -
deve ler-se:
... -
121 - Auxiliar técnico de biblioteca principal, de 1.ª classe e de 2.ª classe ... N, Q e S
... -
Onde se lê:
... -
15 - Servente ... U
deve ler-se:
... -
15 - Servente ... U
2 - Lavadeira (ver nota a) ... U
(nota a) Lugares a extinguir quando vagarem.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Setembro de 1980. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José de Oliveira Serra.