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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração
Segundo comunicação da Secretaria de Estado da Cultura, a Portaria n.º 523/80, de 18 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 189, de 18 de Agosto de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No quadro do pessoal do Museu Nacional do Trajo, onde se lê:
...
- Jardineiro de 3.ª classe - R.
...
deve ler-se:
...
2 - Jardineiro de 3.ª classe - R.
...
Por lapso não foi publicado o quadro do pessoal da Biblioteca Nacional de Lisboa, pelo que a seguir se promove a sua publicação:
Biblioteca Nacional de Lisboa
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Outubro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.