Diário da República n.º 249/1980, Série I de 1980-10-27

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 392/80, de 24 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 24 de Setembro de 1980

De ter sido rectificada a Portaria n.º 433/80, de 25 de Junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 25 de Junho de 1980

De ter sido rectificada a Portaria n.º 523/80, de 18 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 189, de 18 de Agosto de 1980

De ter sido rectificada a rectificação ao Decreto Regulamentar Regional n.º 29/80/A, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 23 de Julho de 1980

Estabelece normas relativas ao recrutamento e selecção do pessoal da Direcção-Geral de Portos e das administrações e juntas portuárias

Exclui do regime de preços declarados bens e serviços incluídos em certas posições CAE

Aprova a revisão da norma definitiva NP-58 (1961) - Óleos essenciais. Determinação do índice de refracção

Aprova a revisão das normas definitivas NP-254 (1961) e NP-392 (1966)

Aprova a revisão da norma definitiva NP-94 (1964) - Óleos essenciais. Determinação do índice de acidez

Aprova a revisão das normas definitivas NP-963 e NP-964 (1972)

Aprova uma emenda à norma definitiva NP-1023 (1974) - Materiais plásticos para acondicionamento de alimentos. Aditivos admitidos no fabrico

Aprova uma emenda à norma definitiva NP-1048 (1974) - Adubos. Definições, classificação, características e métodos de ensaio