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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 900/80
Portaria n.º 900/80, de 27 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Aprova uma emenda à norma definitiva NP-1048 (1974) - Adubos. Definições, classificação, características e métodos de ensaio
TEXTO
Portaria n.º 900/80
de 27 de Outubro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Indústria e Energia, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 38801, de 25 de Junho de 1952, com a redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 48454, de 25 de Junho de 1968, aprovar a seguinte emenda à norma definitiva NP-1048 (1974) - Adubos. Definições, classificação, características e métodos de ensaio, a qual foi tornada obrigatória pelo Decreto-Lei n.º 97/78, de 19 de Maio.
Substituir o título e o texto da secção 1 por:
1 - Objectivo e campo de aplicação.
A presente norma tem por objectivo definir, classificar e fixar as características, processos de análise e marcação dos adubos.
Esta norma diz respeito à generalidade dos adubos, com excepção das características (secção 4), que são apenas especificadas para os adubos para aplicação ao solo.
Ministério da Indústria e Energia, 9 de Outubro de 1980. - O Ministro da Indústria e Energia, Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.