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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração
Para os fins do disposto no artigo 9.º da Lei Orgânica do Banco de Portugal, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 644/75, de 15 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 273/78, de 6 de Setembro, faz-se público que, por despacho do Ministro das Finanças e do Plano de 24 de Setembro último, foi aprovada a emissão de uma nova chapa da nota de 100$00 (chapa 8 - efígie «Barbosa du Bocage»), a pôr em circulação pelo referido Banco, com as seguintes características:
A - Frente da nota
A.1 - Composição do desenho
Na metade direita da nota, a figura de Bocage sentado a uma mesa de trabalho, à qual se encosta lateralmente, envolvida por uma grinalda, que se prolonga para a esquerda da nota, formando uma cercadura; na parte inferior, a legenda «MANUEL MARIA BARBOSA DU BOCAGE».
Na metade esquerda, uma zona branca correspondente à marca de água; em cima, o letreiro «BANCO DE PORTUGAL» ocupando sensivelmente metade do comprimento da nota. Por baixo do «T» de «PORTUGAL», o escudo nacional e, ligeiramente à direita deste, o dístico «Ch. 8.», por baixo do qual e sucessivamente se encontram «Cem», «Escudos» e «ouro».
O número «100», no canto inferior esquerdo, bem como entre a efígie e a extremidade direita da nota.
Fundo em trabalho numismático.
A.2 - Cores
Em azul, a figura de Bocage, o número «100», a seu lado, a grinalda direita e superior e os dísticos «Ch. 8.», «Cem Escudos» e «ouro».
Em castanho acinzentado, «BANCO DE PORTUGAL», o escudo nacional e o número «100» no canto inferior esquerdo.
O fundo, por um processo íris, passa do lilás muito suave a um azul esverdeado, retornando ao lilás.
B - Verso da nota
B.1 - Composição do desenho
Gravura do «ROSSIO NOS PRINCÍPIOS DO SÉCULO XIX», delimitada à direita e inferiormente por uma grinalda entrelaçada num trabalho de linha preta. Por cima do casario da gravura e na metade esquerda da nota, o letreiro «BANCO DE PORTUGAL».
Nos cantos inferior esquerdo e superior direito, o número «100».
B2 - Cores
Fundo idêntico ao da frente.
Em azul, a gravura, «BANCO DE PORTUGAL» e o número «100».
C - Marca de água e filete de segurança
A marca de água situa-se na metade esquerda, livre de qualquer impressão, e é um retrato de Bocage. O filete de segurança é do tipo descontínuo, paralelo às margens menores, descentrado sobre a esquerda.
D - Dimensões
As notas, incluídas as margens, medem 149 mm x 74 mm.
Direcção-Geral do Tesouro, 10 de Outubro de 1980. - O Director-Geral, Manuel Raminhos Alves de Melo.