Diário da República n.º 247/1980, Série I de 1980-10-24

Revoga a Resolução n.º 182-A/79, de 31 de Maio (determina um conjunto de medidas limitativas da actividade da Sociedade Financeira Portuguesa)

Exonera, a seu pedido, o Dr. Eduardo Henrique Serra Brandão do cargo de membro do conselho de gerência da Siderurgia Nacional, E. P. - SN, com efeitos a partir do dia 30 de Setembro de 1980

Nomeia para o cargo de delegado do Governo junto da Esso Prospecção e Produção Algarve, S. A. R. L., o engenheiro Jorge Barreto Machado Maciel Alves de Faria

Exonera do cargo de administrador por parte do Estado na empresa Abel Alves de Figueiredo, Lda., o Dr. Jorge Manuel Lança dos Santos Ferreira

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 20 de Setembro de 1980

De ter sido rectificada a Portaria n.º 527/80, de 19 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 19 de Agosto de 1980

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 485/80, de 17 de Outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 241, de 17 de Outubro de 1980

De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 27/80/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 216, de 18 de Setembro de 1980

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 194/80, de 19 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 19 de Junho de 1980

Alarga a área de recrutamento para os cargos de directores de serviços dos serviços centrais da Direcção-Geral do Tesouro

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Esclarece dúvidas suscitadas relativamente à taxa de juro aplicável a certas operações de crédito bancário

Torna público que foi aprovada a emissão de uma nova chapa da nota de 100$00 (chapa 8 - efígie «Barbosa du Bocage»)

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Derroga a Portaria n.º 559/75, de 17 de Setembro, no que respeita aos prédios rústicos denominados «Rebaldia» e «Correia», pertencentes à Fundação Asilo Maria Inácia Vogado Perdigão da Silva

Estabelece o regime de preços declarados de fornecimentos por encomenda específica ou por empreitada

Anula a norma definitiva revista NP-631 (1973) - Nata esterilizada

Aprova a revisão da norma definitiva NP-629 (1973)

Anula a norma definitiva revista NP-630 (1973) - Nata pasteurizada

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1196, com o n.º NP-1705

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1564, com o n.º NP-1697

Aprova como normas definitivas os estudos E-2210 a E-2214, com os n.os NP-1706, NP-1707, NP-1708, NP-1709 e NP-1710

Aprova como norma definitiva o inquérito I-999, com o n.º NP-1704

Aprova a revisão das normas definitivas NP-198, NP-200, NP-206 e NP-207

Aprova como normas definitivas os estudos E-2169 a E-2172, com os n.os NP-1675, NP-1676, NP-1677 e NP-1678