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Ato Original
Análise Jurídica
Resolução n.º 368/80
O Conselho de Ministros, reunido em 14 de Outubro de 1980, resolveu, ao abrigo do n.º 2 do artigo 12.º do Estatuto da Siderurgia Nacional, E. P. - SN, anexo ao Decreto-Lei n.º 853/76, de 18 de Dezembro, exonerar, a seu pedido, o Dr. Eduardo Henrique Serra Brandão do cargo de membro do conselho de gerência da Siderurgia Nacional, E. P. - SN, com efeitos a partir do dia 30 de Setembro de 1980.
Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Outubro de 1980. - O Primeiro-Ministro, Francisco Sá Carneiro.