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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Educação e Ciência, a Portaria n.º 420/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 165, de 19 de Julho de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No mapa I, coluna «Áreas de estudo anteriores», onde se lê: «B ou C» deve ler-se: «B ou E», e onde e lê: «A ou B ou C», deve ler-se: «A ou B ou E».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Agosto de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.