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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 8 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 15/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 21 de Maio de 1980
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação da Secretaria de Estado da Cultura, o Decreto Regulamentar n.º 15/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 21 de Maio de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 2 do artigo 7.º, onde se lê: «... é constituída pelo presidente, vice-presidente e quatro vogais ...», deve ler-se: «... é constituída pelo presidente, vice-presidentes e quatro vogais ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Junho de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.