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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Portaria n.º 219/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 103, de 5 de Maio de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No quadro do pessoal, onde se lê: «Correspondente de informática principal, de 1.ª classe e de 2.ª classe - J, L ou D», deve ler-se: «Correspondente de informática principal, de 1.ª classe e de 2.ª classe - J, L ou N».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Junho de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.