Diário da República n.º 141/1980, Série I de 1980-06-21

De ter sido rectificada a Portaria n.º 219/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 103, de 5 de Maio de 1980

De ter sido rectificada a Portaria n.º 217/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 102, de 3 de Maio de 1980

Torna público que o Governo do Peru depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas

Altera os n.os 6 e 7 e as alíneas dos n.os 12 e 17 da Portaria n.º 352-A/79, de 18 de Julho (colocação de docentes do ensino primário - preferência conjugal)

Estabelece que as competências atribuídas aos centros regionais de segurança social, nos termos do n.º 5 do Despacho n.º 23/80, de 14 de Abril, em matéria de orientação tutelar e apoio às instituições privadas de solidariedade social sejam exercidas no distrito de Lisboa, até à entrada em funcionamento da respectiva orgânica regional de segurança social, pelo Instituto da Família e Acção Social

Derroga a Portaria n.º 363/76, de 12 de Junho, na parte respeitante ao prédio rústico denominado «Herdade da Perna do Arneiro», sito na freguesia e concelho do Gavião

Sujeita ao regime de preços máximos a venda do azeite refinado a fornecer à indústria de conservas

Determina a entrada em circulação de uma emissão de selos relativa ao IV Centenário da Morte de Camões