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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 342/80, de 21 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina a entrada em circulação de uma emissão de selos relativa ao IV Centenário da Morte de Camões
TEXTO
Portaria n.º 342/80
de 21 de Junho
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente e bandelette com texto, comemorativa do IV Centenário da Morte de Camões, com desenhos de J. P. Roque, com as dimensões de 40 mm x 32,3 mm, picotado 12 x 11 3/4, nas taxas, motivos e quantidades seguintes:
6$50 - Efígie de Camões com fundo azul ... 5000000
20$00 - Efígie de Camões com fundo castanho-claro ... 1000000
Ministério dos Transportes e Comunicações, 4 de Junho de 1980. - O Ministro dos Transportes e Comunicações, José Carlos Pinto Soromenho Viana Baptista.