Portaria n.º 363/76, de 12 de junho

Portaria n.º 363/76

de 12 de Junho

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Agricultura e Pescas, sob proposta do Conselho Regional da Reforma Agrária do Distrito de Portalegre.

I

Nos termos dos artigos 1.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 406-A/75, de 29 de Julho, expropriar os prédios rústicos abaixo discriminados, propriedades de:

Francisco Manuel Pina:

1. Herdade da Quinta do Pião. - Situada na freguesia e concelho de Alter do Chão, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 1, secção S-S1, com a área de 957,9250 ha;

2. Couto da Madalena. - Situado na freguesia e concelho de Alter do Chão, inscrito na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 2, secção S1, com a área de 99,2000 ha;

3. Herdade das Coitadas. - Situada na freguesia e concelho de Alter do Chão, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 2, secção J, com a área de 214,8750 ha;

4. Herdade do Carapeteiro. - Situada na freguesia e concelho de Alter do Chão, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 1, secção C, com a área de 68,8000 ha;

5. Couto das Areias. - Situado na freguesia e concelho de Alter do Chão, inscrito na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 2, secção C, com a área de 222,4000 ha;

6. Herdade do Arraial. - Situada na freguesia de Seda, concelho de Alter do Chão, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 2, secção C, com a área de 179,5750 ha.

Nota. - Deste proprietário foram expropriados vários prédios rústicos pelas Portarias n.os 560/75 e 680/75, do MAP.

João José Machado da Cruz Bucho e Manuel Machado Lobato da Cruz Bucho:

7. Vale da Ferraria Fundeira. - Situado na freguesia e concelho de Ponte de Sor, inscrito na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 76, secção P, com a área de 92,2000 ha (28251 pontos);

8. Ribeira de Sor. - Situado na freguesia e concelho de Ponte de Sor, inscrito na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 7, secção N, com a área de 65,5000 ha (14693 pontos);

9. Várzea de Água de Salteiros. - Situada na freguesia e concelho de Ponte de Sor, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 1, secção D, com a área de 52,6000 ha (23310 pontos).

Júlio Varela da Conceição e Silva e Mário Varela da Conceição e Silva:

10. Bordalas Sul. - Situado na freguesia de Casa Branca, concelho de Sousel, inscrito na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 1, secção K, com a área de 275,9750 ha.

Maria da Luz Rosa Simão Belo Serra da Silva e Maria João Rosa Simão Belo:

11. Herdade da Perna do Arneiro. - Situada na freguesia da Comenda, concelho de Gavião, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 2, secção J, com a área de 317,3000 ha (55690 pontos).

Rosa Maria Pinto Picão Caldeira Rovisco Pais e Manuel Chaveiro Rovisco Pais:

12. Casas Velhas e Atalaia. - Situado na freguesia de Vila Fernando, concelho de Elvas, inscrito na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 1, secção A-A1, com a área de 331,0750 ha (56017 pontos).

Ana Teles da Silva:

13. Herdade da Torre. - Situada na freguesia de Assunção, concelho de Arronches, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 1, secção M, com a área de 116,3750 ha (22747 pontos);

14. Herdade da Lapa. - Situada na freguesia de Assunção, concelho de Arronches, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 5, secção F, com a área de 125,2750 ha (14071 pontos);

15. Herdade do Mouco. - Situada na freguesia de Assunção, concelho de Arronches, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 1, secção F, com a área de 59,2500 ha (10695 pontos);

16. Herdade Joana Dias. - Situada na freguesia de Assunção, concelho de Arronches, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 1, secção E, com a área de 130,9500 ha (21946 pontos).

Carlos da Silva Telo Rasquilha:

17. Herdade do Campino. - Situada na freguesia de Assunção, concelho de Arronches, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 2, secção E, com a área de 396,0500 ha (69570 pontos).

João Carlos Vaz Soares Baptista:

18. Herdade Monte Novo. - Situada na freguesia e concelho de Ponte de Sor, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 1, secção GG-GG1, com a área de 540,4250 ha (85748 pontos);

19. Herdade do Sabão ou Bouças. - Situada na freguesia e conselho de Ponte de Sor, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 1, secção EE, com a área de 65,7250 ha (12280 pontos).

José Joaquim Estrela da Mata:

20. Herdade do Freixo. - Situada na freguesia de Caia e S. Pedro, concelho de Elvas, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 2, secção B, com a área de 324,7000 ha (54545 pontos);

21. Herdade de Barbacena ou Alfarófia. - Situada na freguesia de Caia e S. Pedro, concelho de Elvas, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 4, secção Q, com a área de 546250 ha (46308 pontos).

José Luís Xavier da Costa Cardoso de Meneses:

22. Herdade Louçana e Louçaninha. - Situada na freguesia de Assunção, concelho de Arronches, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 3, secção C, com a área de 161,7000 ha (20565 pontos);

23. Herdade Linhares e Enfermarias. - Situada na freguesia de Assunção, concelho de Arronches, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 1, secção JJ, com a área de 454,7500 ha (55117 pontos).

Luís Fonto Bondry de Carvalho, Rui Bondry de Carvalho, Alice Garcia Marques de Carvalho e Pedro Paulo Michelson Garcia de Carvalho:

24. Herdade de Barba Torta e Figueira. - Situada na freguesia de Aldeia Velha, concelho de Avis, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 1, secção D-D1, com a área de 710,2250 ha.

Luís Fonto Bondry Garcia de Carvalho, e Rui Bondry Garcia de Carvalho:

25. Herdade de Vale de Milho Baixo. - Situada na freguesia e concelho de Ponte de Sor, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 1, secção B, com a área de 346,4000 ha (58916 pontos).

Margarida Teles da Silva Roque Pinho:

26. Herdade dos Lobatos. - Situada na freguesia de Assunção, concelho de Arronches, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 1, secção L, com a área de 131,1000 ha (26739 pontos).

Nota. - Desta proprietária foram nacionalizadas, nos termos do Decreto-Lei n.º 407-A/75, de 30 de Julho, a Herdade do Vale de Águia com a área de 112,5250 ha (53220 pontos) e as Courelas das Choças, com a área total de 53,4500 ha (29582 pontos), situadas na freguesia da Expectação, concelho de Campo Maior.

Maria Machado Malheiro Reymão:

27. Herdade das Manas. - Situada na freguesia de Figueira e Barros, concelho de Avis, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 2, secção C, com a área de 359,0250 ha (91515 pontos).

Maria Rita Ferreira Sarmento Vieira e Maria José Sarmento de Campos Vieira Magalhães Vieira:

28. Herdade da Torrejana de Baixo. - Situada na freguesia de Benavila, concelho de Avis, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 1, secção B, com a área de 332,3750 ha (56298 pontos).

Alberto Hugh Reynolds:

29. Herdade do Mouchão. - Situada na freguesia de Casa Branca, concelho de Sousel, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 17, secção N, com a área de 887,4250 ha.

Maria da Glória de Miguel Martinez Reynolds:

30. Herdade D. João. - Situada na freguesia de Casa Branca, concelho de Sousel, inscrita na respectiva matriz cadastral rústica sob o artigo 1, secção M, com a área de 571,3000 ha (193588 pontos).

II

De acordo com o n.º 1.º dó artigo 15.º do referido diploma, são declarados ineficazes todos os actos praticados desde 25 de Abril de 1974 que, por qualquer forma, tenham implicado diminuição da área do conjunto de prédios de cada proprietário.

Ministério da Agricultura e Pescas, 25 de Maio de 1976. - O Ministro da Agricultura e Pescas, António Poppe Lopes Cardoso.