Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 26 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 102/80, de 13 de Março, que dá nova redacção à alínea e) do n.º 312 do capítulo 3 do Regulamento de Uniformes da Força Aérea (RUFA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 270/80, de 1 de Setembro
TEXTO
Declaração
Declara-se que se verifica inexactidão na Portaria n.º 102/80, de 13 de Março, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 61, de 13 de Março de 1980, por omissão da publicação do seu anexo A, nos termos do n.º 2 do artigo 1.º, publicação que agora se efectua.
Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, 17 de Março de 1980. - O Secretário Permanente do Conselho da Revolução, Rui Vasco de Vasconcelos e Sá Vaz, capitão-de-fragata.