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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 15 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 71/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 29 de Dezembro de 1979
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Administração Interna, o Decreto Regulamentar n.º 71/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 29 de Dezembro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No quadro VI, onde se lê: «8 - Técnico superior principal - D», deve ler-se: «9 - Técnico superior principal - D».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Março de 1980. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.