Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Declaração
Segundo comunicação da 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Ministério dos Transportes e Comunicações), a declaração de transferências de verbas publicada no 13.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301 (1.ª declaração), de 31 de Dezembro de 1980, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
deve ler-se:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Março de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.