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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 16 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 14/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 1981
TEXTO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o mapa de encargos financeiros anexo à Portaria n.º 14/81 (1.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 1981) foi publicado por mero lapso, pelo que deve considerar-se sem efeito a sua publicação.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Janeiro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.