Diário da República n.º 13/1981, Série I de 1981-01-16

Introduz alterações na redacção do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 520/80, de 5 de Novembro, que estabelece as competências administrativas das diversas entidades do Exército

De ter sido rectificada a Portaria n.º 14/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 1981

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Estudos, Planeamento e Coordenação do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Segurança Social

Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de chefe da Divisão de Formação e Aperfeiçoamento Profissional da Direcção-Geral da Organização e Recursos Humanos do Ministério dos Assuntos Sociais

Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de chefe da Divisão de Programação de Instalações e Normalização de Equipamento e Material da Direcção-Geral da Organização e Recursos Humanos do Ministério dos Assuntos Sociais

Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de director dos Serviços Administrativos da Direcção-Geral da Organização e Recursos Humanos do Ministério dos Assuntos Sociais

Estabelece a área de recrutamento do lugar de chefe da Divisão de Informática da Direcção-Geral da Organização e Recursos Humanos do Ministério dos Assuntos Sociais

Estabelece disposições relativas à forma de provimento do lugar de chefe da Divisão de Organização da Direcção-Geral da Organização e Recursos Humanos do Ministério dos Assuntos Sociais

Cria um cartão especial de identificação e livre trânsito para os oficiais de justiça

Aumenta o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Penacova

Aumenta o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Cantanhede

Aumenta o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Tondela

Aumenta o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Silves

Aumenta o quadro da Repartição Judicial do Tribunal da Relação de Lisboa

Aumenta o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Santarém

Aumenta o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Lagos

Aumenta o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Rio Maior

Aumenta o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Sintra

Aumenta o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Monção

Estabelece disposições relativas à mobilização dos títulos representativos do direito de indemnização por troca com participações do Estado ou do sector público empresarial em sociedades privadas, sob proposta do Estado ou a solicitação dos indemnizandos

Aprova o Regulamento da Profissionalização em Exercício

Transfere para o âmbito da competência da Direcção-Geral dos Hospitais vários hospitais concelhios

Transfere para o âmbito da Direcção-Geral dos Hospitais vários hospitais concelhios

Altera os Despachos Normativos n.os 289/80 e 298/80 na parte respeitante aos critérios específicos relativos ao provimento na carreira de técnicos de educação

Derroga a Portaria n.º 680/75, de 19 de Novembro, na parte que respeita ao prédio rústico Monte da Quinta