Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Declaração
Segundo comunicação da 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Finanças e do Plano, a declaração de transferências de verbas publicada no 8.º suplemento ao Diário da Répública, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1980, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
deve ler-se:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Fevereiro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.