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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 20 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Resolução n.º 15/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 30, de 5 de Fevereiro de 1981
TEXTO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução n.º 15/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 30, de 5 de Fevereiro de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «Decreto-Lei n.º 381/79, de 5 de Março,» deve ler-se «Decreto-Lei n.º 543/76, de 10 de Julho,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Fevereiro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.