Diário da República n.º 43/1981, Série I de 1981-02-20

Autoriza a Direcção do Serviço de Fortificações e Obras do Exército a contratar a execução da obra de remodelação da cobertura do edifício do comando e casernas do Regimento de Infantaria de Évora

De ter sido rectificada a Resolução n.º 15/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 30, de 5 de Fevereiro de 1981

De ter sido rectificada a Portaria n.º 110/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 20, de 24 de Janeiro de 1981

De ter sido rectificada a Portaria n.º 15/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 8 de Janeiro de 1981

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no 8.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1980

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 517/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, de 31 de Outubro de 1980

Regula expressamente a carreira de investigação científica do Ministério da Indústria e Energia, designadamente do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI)

Estabelece o regime de produção e comercialização do açúcar

Integra no Centro Regional de Segurança Social de Lisboa vários organismos existentes na área do distrito