Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Declaração
Segundo comunicação da 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Justiça, a declaração de transferências de verbas publicada no 8.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 05, div. 02, C. E. 01.46, na coluna «Reforços e inscrições», onde se lê «2000» deve ler-se «2200».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Fevereiro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.
