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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração
Declaração, de 14 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Diário da República, 1.ª série, n.º 27, de 2 de Fevereiro de 1981
TEXTO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Diário da República, 1.ª série, n.º 27, de 2 de Fevereiro de 1981, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No sumário e no texto, onde se lê «Resolução n.º 9/81» deve ler-se «Resolução n.º 9-A/81».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Fevereiro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.