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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Assuntos Sociais, a Portaria n.º 116/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 21, de 26 de Janeiro de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No quadro de pessoal, onde se lê:
4) Pessoal técnico-profissional:
5 - Visitadora sanitária - J.
deve ler-se:
4) Pessoal técnico-profissional:
5 - Visitadora sanitária (a) - J.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Abril de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.