Diário da República n.º 98/1981, Série I de 1981-04-29

De ter sido rectificada a Portaria n.º 120/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 21, de 26 de Janeiro de 1981

De ter sido rectificada a Portaria n.º 288/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 68, de 23 de Março de 1981

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 18/81/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 56, de 9 de Março de 1981

De ter sido rectificada a Portaria n.º 116/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 21, de 26 de Janeiro de 1981

De ter sido rectificada a Portaria n.º 187/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 39, de 16 de Fevereiro de 1981

De ter sido rectificada a Portaria n.º 276/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 64, de 18 de Março de 1981

De ter sido rectificado o Aviso n.º 2/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 71, de 26 de Março de 1981

Torna público que, segundo notificação do Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Suíça, foram depositados vários instrumentos de ratificação e adesão à União Postal Universal e respectivos actos pelo Reino do Butão, Saint-Vicent-et-Grenadines, Tuvalu, Reino da Arábia Saudita e República da Libéria

Adita um n.º 5 ao artigo 4.º dos Estatutos do Fundo de Garantia de Riscos Cambiais

Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a celebrar com a Caixa Geral de Depósitos um contrato de empréstimo, até ao limite do contravalor em escudos de 15 milhões de unidades de conta, subsidiário do empréstimo contraído pelo Estado junto do Banco Europeu de Investimento

Dá nova redacção ao artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 149-A/78, de 19 de Junho (fornecimento de tabaco para consumo de bordo de embarcações)

Prorroga o regime de instalação do Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais

Actualiza as gratificações atribuídas aos orientadores dos estágios pedagógicos dos ramos educacionais e das licenciaturas em ensino. Atribui uma gratificação aos docentes que prestem serviço nas escolas do magistério primário e nas escolas normais de educadores de infância

Efectiva a regionalização dos serviços do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego (GGFD) situados na Região Autónoma dos Açores

Altera o n.º 3 do anexo à Portaria n.º 254/79, de 31 de Maio (cartão de mariscador)

Substitui os mapas anexos aos Decretos Regulamentares Regionais n.os 13/78/A, de 7 de Julho, e 16/79/A, de 25 de Junho