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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Assuntos Sociais, a Portaria n.º 144/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 24, de 29 de Janeiro de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No quadro de pessoal, onde se lê:
2) Pessoal de enfermagem:
De saúde pública:
...
82 - Enfermeiro de saúde pública de 2.ª classe, de 3.ª classe ou auxiliar de enfermagem de saúde pública - H, I ou J.
Hospitalar:
1 - Enfermeiro-subchefe - H
4 - Enfermeiro de 1.ª classe (a) - I,
deve ler-se:
2) Pessoal de enfermagem:
De saúde pública:
...
82 - Enfermeiro de saúde pública de 2.ª classe, de 3.ª classe ou auxiliar de enfermagem de saúde pública - J, L ou M.
Hospitalar:
1 - Enfermeiro-subchefe (a) - H.
4 - Enfermeiro de 1.ª classe - I.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Abril de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.