Declaração, de 26 de dezembro

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional n.º 56/81/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 283, de 10 do corrente, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No sumário, onde se lê:

Região Autónoma da Madeira:

Governo Regional:

Decreto Regulamentar Regional n.º 15/81/A:

deve ler-se:

Região Autónoma dos Açores:

Governo Regional:

Decreto Regulamentar Regional n.º 56/81/A:

e no texto, onde se lê:

Decreto Regulamentar Regional n.º 15/81/A

deve ler-se:

Decreto Regulamentar Regional n.º 56/81/A

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Dezembro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.