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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 5 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Resolução n.º 304/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 199, de 29 de Agosto de 1980
TEXTO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução n.º 304/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 199, de 29 de Agosto do corrente ano, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «nomear o Dr. António Ahrens Teixeira Esteves» deve ler-se «nomear o Dr. António Carlos Ahrens Teixeira Esteves».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Dezembro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.