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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 13 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/81/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 1981
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/81/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 41, de 26 de Fevereiro de 1981, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No mapa de pessoal do Gabinete Regional de Gestão do Fundo de Desemprego, onde se lê:
Administrativo:
deve ler-se:
Administrativo:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Maio de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.