Declaração, de 5 de junho

Declaração

Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, a Resolução n.º 7/80/A, publicada no 14.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na p. 257, ponto 3, 4.º parágrafo, onde se lê «e as respeitantes ao pagamento» deve ler-se «e respeitantes ao pagamento».

Na p. 272, 1.º parágrafo, onde se lê «impacte sobre o estado» deve ler-se «impacto sobre o estado».

Na p. 272, 2.º parágrafo, onde se lê «e promover a adopção» deve ler-se «que promover a adopção».

Na p. 278 (circuitos de distribuição), 8.º parágrafo, onde se lê «ágar-ágar» deve ler-se «agar-agar».

Na p. 283 «(8 - Pescas) Programa n.º 27», 2.º parágrafo, onde se lê «estadas» deve ler-se «estadias».

Não foram, por lapso, publicados os programas n.os 32 (Apoio à exploração e reestruturação do sub-sector da electricidade) e 33 (Geotermia), pelo que se procede à sua publicação:

PROGRAMA N.º 32

(Apoio à exploração e reestruturação do subsector da electricidade)

Objectivos:

Subsidiar a produção de energia eléctrica;

Saneamento económico e financeiro da Empresa Insular de Electricidade.

Dotação - 191000 contos.

PROGRAMA N.º 33

(Geotermia)

Objectivos:

Continuação dos estudos de avaliação dos recursos geotérmicos com vista ao estudo da viabilidade do seu aproveitamento para produção de energia eléctrica nas ilhas Terceira, Pico e Faial;

Prossecução das acções de prospecção já em curso, através da realização de novos furos de dimensões diferentes das dos até agora realizados na ilha de S. Miguel.

Dotação - 166000 contos.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Maio de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.