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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração
Declaração, de 30 de julho
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 160/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 140, de 22 de Junho de 1981
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e Pescas, o Despacho Normativo n.º 160/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 140, de 22 de Junho de 1981, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 2, alínea b), onde se lê «Balilla, Grana Grossa,» deve ler-se «Balilla Grana Grossa,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Julho de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.