Diário da República n.º 173/1981, Série I de 1981-07-30

Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 237.º do Código de Justiça Militar

Introduz várias alterações no Estatuto do Oficial da Força Aérea (EOFAP)

Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei n.º 473/80, de 14 de Outubro, que torna obrigatória a vacinação bianual contra a febre aftosa dos bovinos e suínos

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 160/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 140, de 22 de Junho de 1981

De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 7/81/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 20 de Junho de 1981

Aprova os instrumentos previsionais de gestão para 1981 apresentados pela Pescrul - Sociedade de Pesca de Crustáceos, S. A. R. L.

Aprova os instrumentos previsionais de gestão para 1981 apresentados por Docapesca, Sociedade Concessionária da Doca de Pesca, S. A. R. L.

Aprova os instrumentos previsionais de gestão para 1981 apresentados pela SNAB - Sociedade Nacional das Armadores de Bacalhau, S. A. R. L.

Aprova os instrumentos previsionais de gestão para 1981 apresentados pela FORE - Fábrica de Óleos e Rações de Évora

Aprova os instrumentos previsionais de gestão para 1981 apresentados pelo Caica - Complexo Agro-Pecuário do Cachão, S. A. R. L.

Fixa o preço de venda por tonelada do sal-gema em cristal, à boca da mina

Cria na Secretaria Regional do Equipamento Social a Direcção de Serviços de Construções Escolares e Equipamento, abreviadamente designada «DSCEE»

Introduz alterações ao Decreto Regulamentar Regional n.º 22/80/A, de 17 de Maio