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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 27 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Declara que o capitão-de-mar-e-guerra Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa renunciou ao cargo de presidente da Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas
TEXTO
Declaração
Declara-se que o capitão-de-mar-e-guerra Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa renunciou, perante o Presidente da República, ao abrigo do artigo 8.º, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 61/77, de 25 de Agosto, ao cargo de presidente da Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas.
Secretaria-Geral da Presidência da República, 16 de Junho de 1981. - O Secretário-Geral, Luís d'Orey Pereira Coutinho.