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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração
Declaração, de 9 de julho
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 96-A/81, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 98, de 29 de Abril de 1981
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação da Secretaria de Estado da Cultura, o Decreto-Lei n.º
96-A/81, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 98, de 29 de Abril de 1981, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No anexo 1, onde se lê «Contas de ordem - 03 - Cinemateca Nacional» deve ler-se «Contas de ordem - 03 - Cinemateca Portuguesa».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Junho de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.