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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração
Declaração, de 9 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Diário da República, 1.ª série, n.º 134, de 12 de Junho de 1981
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, o Diário da República, 1.ª série, n.º 134, de 12 de Junho de 1981, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário e na designação do Ministério, onde se lê:
Região Autónoma dos Açores
Governo Regional
Decreto de 18 de Maio de 1981:
...
Decreto de 18 de Maio de 1981
...
deve ler-se:
Região Autónoma dos Açores
Ministro da República
Decreto de 18 de Maio de 1981:
...
Decreto de 18 de Maio de 1981
...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Junho de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.