Declaração, de 8 de julho

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que os quadros anexos à Portaria n.º 534/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 29 de Junho de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, não foram, por lapso, publicados, pelo que se procede à sua publicação:

ANEXO I

Quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (sede)

(ver documento original)

Nota. - O funcionário administrativo que desempenhar as funções de tesoureiro manterá o actual abono para falhas de 500$00 mensais, sem prejuízo da revisão deste quantitativo nos termos previstos na lei geral aplicável.

ANEXO II

Quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (delegação do Porto)

(ver documento original)

Nota. - O funcionário administrativo que desempenhar as funções de tesoureiro manterá o actual abono para falhas de 300$00 mensais, sem prejuízo da revisão deste quantitativo nos termos previstos na lei geral aplicável.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Junho de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.