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Ato Original
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Portaria n.º 155/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 28, de 3 de Fevereiro de 1982, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No mapa anexo, no grupo de pessoal operário, agrícola e auxiliar, onde se lê «5 - Condutor de máquinas pesadas de 1.ª classe ou de 2.ª classe - N ou O» deve ler-se «5 - Condutor de máquinas pesadas de 1.ª classe ou de 2.ª classe - M ou O».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Abril de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.