Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 4 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De terem sido rectificados os avisos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 91, suplemento, de 20 de Abril de 1982
TEXTO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que os avisos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 91, suplemento, de 20 de Abril de 1982, saíram com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «Aviso n.º 5/82» e «Aviso n.º 4/82» deve ler-se apenas «Aviso».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Abril de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.